17 Jun David Verissimo Ver Todas

1 – Um árbitro de futebol é um profissional? Um trabalhador?

Os árbitros no desporto nacional têm tido dificuldades de enquadramento na legislação portuguesa, sendo que desde 1990 aguardam uma definição do seu estatuto legal, ou seja, da clarificação dos seus direitos e deveres. Nos últimos 25 anos, tem ficado na esfera da regulamentação federativa a delimitação de como se acede e como se pratica a atividade de árbitro de futebol, com a especificidade das competições profissionais (duas ligas).

Em 2006, o Regulamento de Arbitragem da FPF dispunha no seu Art.º 31.º que “os árbitros podem adquirir estatuto de não amador, segundo os dispositivos legais e regulamentares que forem criados para o efeito”. Em 2011, um relatório público apontava a “laboralização” da atividade como a via natural de evolução. No início da época desportiva de 2013, foi anunciado que iria passar a existir profissionalização de um conjunto de árbitros, mas sem que esses passassem a ser profissionais em exclusivo, ou seja, trabalhadores dependentes dessa profissão. No diploma legal que fixa a tabela de atividades para efeito de IRS, não consta ainda a profissão de árbitro, sendo estes tratados como “outros prestadores de serviços”. Isto, apesar de desde 2010 a classificação portuguesa das profissões prever a de árbitro de desportos.

2 – A profissionalização da arbitragem no futebol é algo que se espera apenas em Portugal?

Há de facto uma ausência de harmonização entre os vários países europeus quanto a esta questão, não existindo nem sequer pela UEFA um caminho único para um eventual alinhamento de realidades. Por exemplo, na Holanda, em Inglaterra, na Suécia e na Noruega, os árbitros de futebol assinam contratos de trabalho e como tal trabalham para uma entidade patronal. Mas em França, Itália e Espanha não se chegou ainda a esse patamar, existindo para já apenas “acordos profissionais” (como no Brasil, desde 2013), geridos pelas próprias entidades desportivas organizadoras das competições profissionais; como em Portugal, não foi criada uma entidade autónoma gestora da “profissão” de árbitro de futebol.